Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Última atualização: 29 de maio de 2026
1. Quem é o Encarregado
O Encarregado de Proteção de Dados (também chamado de DPO, do inglês Data Protection Officer) é a pessoa indicada pela ClinMetrics para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Identificação do Encarregado
Encarregado: [a definir]
A identidade do Encarregado será publicada nesta página assim que formalmente designada. Até a designação, o canal de atendimento abaixo permanece plenamente funcional e os pedidos são tratados pela equipe responsável pela proteção de dados da ClinMetrics.
3. Atribuições
Nos termos do art. 41, § 2º, da LGPD, compete ao Encarregado:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- Orientar os colaboradores e contratados da ClinMetrics sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
4. Como entrar em contato
Você pode acionar o Encarregado para exercer seus direitos de titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros) ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19, § 1º, II, da LGPD.
5. Pedidos relativos a dados de pacientes
Em relação aos dados clínicos de pacientes, a ClinMetrics atua como operadora, tratando esses dados em nome do psicólogo (controlador). Pedidos de titulares (pacientes ou seus responsáveis legais) recebidos pelo nosso canal são encaminhados ao psicólogo responsável, que é quem decide sobre o tratamento. Para mais detalhes sobre os papéis de tratamento, consulte a nossa Política de Privacidade.